EAREsp 2.576.955/ES

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43034908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 21/08/2024 20:53:39 Código de Controle do Documento: 7a670c7d-0f1b-4894-a871-84f58b715e43

Citações

• art. 619 do CPP
• art. 1.022 do CPP
• art. 1.025 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 126 da LEP
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.576.955 é citado por 835 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 896787 · 03/05/2024
• STJ REsp 2107364 · 12/04/2024
• STJ REsp 2082156 · 14/03/2024
• STJ AREsp 2290488 · 01/12/2023
• STJ EREsp 1979591 · 13/11/2023
• STJ REsp 2069804 · 14/09/2023
• STJ HC 828464 · 30/08/2023
• STJ HC 799625 · 24/05/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema