AREsp 2.880.604/MT

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Brasília, . 18 de fevereiro de 2026 Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora Documento eletrônico VDA54228344 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 18/02/2026 18:52:22 Publicação no DJEN/CNJ de 20/02/2026. Código de Controle do Documento: b3029153-ff83-4f7e-bedb-8fbef3d35b25

Citações

• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 585 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 585 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 5.474/1968
• art. 1º da Lei 9.492/1997
• art. 2º da Lei 9.492/1997
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.880.604 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete