EREsp 1.930.596

Trecho da decisão

Desse modo, os argumentos expostos no presente recurso são incapazes de alterar os fundamentos da decisão atacada." […] Em face do exposto, não conheço dos embargos de divergência.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.930.596 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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