Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
É firme em que a matéria federal foi prequestionada e demonstrado à saciedade, o dissídio pretoriano invocado, renovando no mais, os fundamentos do Recurso Especial. Foi apresentada contra-minuta às fls. 55/62, pugnando pelo improvimento do agravo. É o relatório. Decido. Não obstante as razões deduzidas, nenhuma chance de êxito logra o agravo em exame. Do compulsar dos autos vislumbra-se que a agravante não atacou, em momento algum, os fundamentos da decisão ora agravada, mas, ao contrário, renovou os fundamentos versados no recurso especial. Portanto, o presente agravo não reúne as condições necessárias que viabilizem o seu conhecimento. Cabe à recorrente, de forma apropriada, dar as razões pelas quais entende que a decisão atacada mereça ser reformada. Caso não as forneça, ou as dê de modo insuficiente, torna o recurso inadmissível. Tal procedimento pois, enseja uma deficiência recursal. A sistemática processual vigente prevê que o agravo de instrumento interposto para viabilizar o seguimento de recurso especial obstado na origem deva conter as razões do pedido de reforma da decisão agravada, atacando necessariamente os seus fundamentos. In casu, esse pressuposto essencial não foi cumprido. Portanto, as explanações supra são suficientes para ensejar o não conhecimento do agravo interposto pelo que, amparado no art. 38, da Lei 8.038/90, c/c o art. 544, § 2º, do CPC, eu o faço. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 1999. MINISTRO JOSÉ DELGADO RELATOR
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Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.