MI 6.616/DF

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço do presente mandado de injunção (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 932 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MI 6.616 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MI 679 · 18/12/2014
• STF MI 5470 · 20/11/2014
• STF MI 4437 · 30/10/2014
• STF MI 5926 · 02/06/2014
• STF MI 1872 · 02/12/2013
• STF MI 1903 · 02/09/2013
• STF MI 4409 · 23/05/2013
• STF MI 698 · 23/06/2006
• STF MI 661 · 24/04/2002
• STF MI 641 · 05/04/2002
• STF MI 658 · 01/04/2002
• STF MI 657 · 26/02/2002
• STF MI 633 · 14/08/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema