Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, deve ser reformada a sentença a quo, para condenar ambos os réus pela prática do crime previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/06, eis que o acervo probatório é apto a demonstrar a associação dos réus entre si e aos demais membros da facção criminosa autodenominada Comando Vermelho, com estabilidade e permanência. - negritei. Por fim, verifica-se que o paciente cometeu crimes sem violência ou grave ameaça, contudo, a recomendação para a reavaliação das prisões de agentes que tenham cometido crimes dessa natureza, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea "c", da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, aplica-se às prisões cautelares, não sendo o caso dos autos, visto que a condenação do paciente transitou em julgado e este se encontra cumprindo pena definitiva. Além disso, ao que consta, a condenação do paciente não foi submetida à nova avaliação pela Corte estadual, por intermédio de Revisão Criminal, ocasião em que, em tese, poderá ser revisado o que foi decidido pelas instâncias ordinárias. Inexistente, portanto, o alegado constrangimento ilegal a justificar a concessão, de ofício, da ordem postulada. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2020. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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O STJ HC 570.813 é citado por 41 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.