Inq 1.459/PR

Citações

• art. 53 da CF
• art. 299 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 567 do CPP
• art. 22 da Lei 7.492/1986
• art. 7º da Lei 8.038/1990
• art. 1º da Lei 8.137/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 1.459 é citado por 24 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Inq 1018 · 29/04/2002
• STF Inq 571 · 05/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema