HC 184.912 MC/RS

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço desta ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 319 do CPP
• Súmula 624 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 152976 · 10/06/2019
• STF HC 151873 · 21/05/2019
• STF HC 146459 · 06/10/2017
• STF HC 138540 · 30/11/2016
• STF HC 134895 · 17/06/2016
• STF HC 129873 · 21/08/2015
• STF HC 125958 · 09/06/2015
• STF HC 107423 · 09/03/2015
• STF HC 110537 · 18/11/2013
• STF HC 115542 · 25/04/2013
• STF HC 99829 · 05/03/2012
• STF HC 84816 · 06/05/2005
• STF HC 84326 · 01/10/2004
• STF HC 82880 · 16/05/2003
• STF HC 76605 · 18/09/1998
• STF HC 2990 · data não informada
• STF HC 2794 · data não informada
• STF RHC 2793 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema