STF · súmula
Súmula 624 do STF
Vigente
Enunciado
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 624 do STF
600 decisões do STF citam a Súmula 624 do STF, de 2003 a 2026; 3,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 624 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STJ citam a Súmula 624 do STF, de 2006 a 2023; 53,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 624 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 624 do STF.
- STFPet 16.862MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFMS 41.101MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFMS 41.096MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa. Direito Processual Civil. Embpublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA EMBARGANTE. ART. 1.023, § 2º, DO CPC. INTIMAÇÃO QUE SOMENTE…
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- STFMS 41.077/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026
- STFMS 41.055/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFMS 41.032/GOMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFMS 40.997/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFMS 41.023/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFMS 41.002/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFMS 41.020 MC/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/07/2026publicada em 31/07/2026penal
- STFMS 40.955/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026
- STFMS 40.932/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/06/2026publicada em 03/06/2026
- STFMS 40.819/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/04/2026publicada em 07/04/2026
- STFMS 40.817/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFMS 40.818/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFMS 40.834/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/04/2026publicada em 06/04/2026
- STFMS 40.802/PAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/03/2026publicada em 26/03/2026
- STFMS 40.811/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
- STFMS 40.790/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/03/2026publicada em 12/03/2026