AI 831.506/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento (art. 557, caput, do CPC).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 7.923/1989

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 831.506 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 830455 · 07/02/2011
• STF AI 755724 · 10/12/2010
• STF RE 592327 · 24/09/2010
• STF AI 490910 · 18/09/2009
• STF AI 596430 · 13/03/2009
• STF RE 295750 · 01/08/2008
• STF AI 439100 · 03/08/2007
• STF MS 22094 · 16/12/2005
• STF RE 158649 · 17/12/2004
• STF AI 313149 · 03/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AI 360265 · citado 19 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 17 vezes nesse tema
• STF RE 209899 · citado 8 vezes nesse tema
• STF AI 146952 · citado 6 vezes nesse tema
• STF RE 144840 · citado 6 vezes nesse tema