Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Brizola Marques Ribeiro Filho, advogado, em 13.10.2026, em benefício de Eduardo Pereira de Almeida, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em sessão virtual de 1º.10.2026 a 8.10.2026, negado provimento ao Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus n. 232.174/RS, Relatora a Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.