Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPROS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. INDÍCIOS DE TENTATIVA DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS CRIMINOSAS. PRISÃO DOMICILIAR OU INTERNAÇÃO HOSPITALAR FORA DA CARCERAGEM DESNECESSÁRIAS. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NA UNIDADE PRISIONAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É admitida fundamentação para o decreto de prisão na inicial fuga do distrito da culpa, com admissão pelo juízo da movimentação de relevante montante econômico e ameaça a testemunha. 2. Há relevante impugnação da defesa a essa motivação, pois se apresentou em seguida o acusado, não foram realizados saques de valores e não é especificada a origem da ameaça à testemunha, mas no limitado conhecimento do habeas corpus torna-se impossibilitado negar desde logo validade aos fatos acolhidos como verdadeiros pela decisão atacada. 3. Ademais, a conduta imputada é concretamente grave, porque reunidas várias declarações de estupros "colhidas em diversos Estados da Federação pelos Ministérios Públicos Estaduais (mídias audiovisuais anexadas à representação ministerial), tendo o Ministério Público recebido 254 (duzentas e cinquenta e quatro) mensagens de vítimas pelo endereço eletrônico denuncias@mpgo. mp. br. ), somados, por certo, aos relatos", como indicativo de reiteração delitiva pelo paciente. 4. A necessidade de tratamento hospitalar já se encerrou e a evolução da condição de saúde e dos fatos não admite como suficiente a custódia domiciliar. 5. Habeas corpus denegado.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegar a ordem, cassada a liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON, pela parte PACIENTE: JOAO TEIXEIRA DE FARIA
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Decisões da base.
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.