RHC 136.546

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. TESE DE FALTA DE RECONHECIMENTO PESSOAL.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso ordinário emhabeas corpuse, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 157 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 318-A do CPP
• art. 318-B do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RHC 136.546 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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