RE no REsp 1.960.696

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO. ÁREA DE LOTEAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. TEMA 492/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 144 da CF
• art. 175 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.766/1979
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 492 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.960.696 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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