Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento na autorização contida no art. 212 do RISTJ c.c. o art. 10 da L. 12.016/2009, INDEFIRO LIMINARMENTE o mandado de segurança, e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47331585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 08/05/2025 20:05:33 Publicação no DJEN/CNJ de 13/05/2025. Código de Controle do Documento: b69e2413-4183-4b78-9832-955d3bed6e40 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47331585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 08/05/2025 20:05:33 Publicação no DJEN/CNJ de 13/05/2025. Código de Controle do Documento: b69e2413-4183-4b78-9832-955d3bed6e40
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.