AgInt no AREsp 1.719.139/GO

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 799/800 (e-STJ), tornando-a sem efeito , para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento, para considerar também impenhoráveis os bens móveis que não possuam caráter suntuoso e que sejam usualmente encontrados em um imóvel residencial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2020. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

Citações

• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 2º da Lei 8.009/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1070607 · 20/04/2017
• STJ REsp 875687 · 22/08/2011
• STJ Rcl 4374 · 20/05/2011
• STJ REsp 836576 · 03/12/2007
• STJ Ag 822465 · 08/02/2007
• STJ REsp 488820 · 28/11/2005
• STJ REsp 589849 · 22/08/2005
• STJ REsp 691729 · 25/04/2005
• STJ REsp 277976 · 04/04/2005
• STJ REsp 300411 · 06/10/2003
• STJ REsp 335331 · 06/12/2002
• STJ REsp 402896 · 26/08/2002
• STJ EREsp 222525 · 19/03/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1120356 · citado 2.088 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 3.206 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema

Gabinete do relator