Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Os elementos probatórios constantes dos autos do processo administrativo disciplinar são plenamente aptos a demonstrar a ocorrência das condutas imputadas ao ora autor, sua culpabilidade e proporcionalidade da sanção aplicada, haja vista a elevada gravidade dos fatos apurados. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação originária, com fundamento no art. 21, §1º, do RISTF. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §3º, I, do CPC/2015.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.