Rcl 77.041/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação e julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência (art. 21, § 1º, RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 319 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• Súmula Vinculante 10
• Tema 1.331 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 57457 · 28/02/2023
• STF Rcl 53857 · 09/11/2022
• STF Rcl 49789 · 16/09/2022
• STF Rcl 47730 · 23/02/2022
• STF ARE 1047515 · 11/09/2018
• STF ARE 789860 · 18/09/2014
• STF ARE 738488 · 24/03/2014
• STF Rcl 9545 · 14/05/2010
• STF Rcl 5494 · 11/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator