HC 267.743/SP

Citações

• art. 112 da LEP
• Súmula 439 do STJ
• Súmula Vinculante 26

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 1037842 · 22/12/2025
• STF Rcl 74548 · 05/03/2025
• STF Rcl 71327 · 13/12/2024
• STF Rcl 69786 · 02/09/2024
• STF HC 239311 · 27/06/2024
• STF Rcl 63371 · 11/12/2023
• STF HC 225605 · 28/04/2023
• STF HC 208844 · 26/05/2022
• STF Rcl 52594 · 09/05/2022
• STF HC 118927 · 14/09/2016
• STF HC 118325 · 21/11/2013
• STF HC 103733 · 19/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema