Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Entender pertinente a integração é assentar que, toda vez que estiver em discussão tema ligado à investigação ou punição de magistrados, caberá a intervenção. 3. Indefiro o pedido de ingresso formalizado e, por consequência, declaro prejudicado o pleito de extensão. Devolvam à requerente as peças apresentadas. 4. Publiquem.
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O STF MS 32.450 é citado por 37 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa