Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com idêntico entendimento sobre a mesma questão ora em exame, menciono, ainda, o julgamento do RE 1.362.486/SP, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 19/12/2022. Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).
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O STF RE 1.453.738 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.