Rcl 21.445 MC/RS

Citações

• art. 543-B do CPC/1973
• art. 9º da Lei 7.672/1982
• Tema 457 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 21.445 é citado por 194 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 760358 · 19/02/2010

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
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