AgInt no AREsp 3.108.528/PE

Trecho da decisão

Dessa forma, o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Pernambuco está em perfeita consonância com a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, de modo que, se o recurso especial fosse conhecido, a conclusão de mérito seria pelo seu não provimento. Em face do exposto, dou provimento ao agravo interno para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.

Citações

• art. 1.208 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 1.243 do CC
• art. 105 da CF
• art. 76 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete