AI 784.728 AgR/MA

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• Súmula 282 do STF
• Súmula 287 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 731 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 786110 · 25/03/2010
• STF RE 588950 · 24/03/2010
• STF AI 637430 · 17/03/2010
• STF AI 730576 · 26/06/2009
• STF AI 687601 · 26/06/2009
• STF AI 589978 · 11/05/2007
• STF AI 590913 · 08/09/2006
• STF RE 380022 · 27/08/2004
• STF Rcl 1952 · 12/03/2004
• STF AI 239378 · 05/03/2004
• STF AI 373354 · 17/05/2002
• STF MS 21734 · 15/10/1993

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• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema