Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, conheço do recurso extraordinário e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido no parte que permitiu o fracionamento da execução e, no ponto relativo aos critérios de correção monetária e juros moratórios, determino, nos termos do art. 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aplique o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.