AREsp 1.034.081/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 10 da Lei 8.112/1990
• art. 12 da Lei 8.112/1990
• art. 2º-B da Lei 9.494/1997
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1505200 · 19/12/2016
• STJ REsp 1338159 · 19/10/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema