RHC 194.931/SP

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Citações

• art. 69 do CP
• art. 157 do CP
• art. 180 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 522/1969
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 156182 · 30/08/2022
• STJ RHC 155304 · 31/05/2022
• STJ HC 656843 · 11/06/2021
• STJ HC 629625 · 27/11/2020
• STJ HC 593471 · 29/09/2020
• STJ HC 546791 · 13/03/2020
• STJ HC 554150 · 12/03/2020
• STJ HC 530261 · 03/09/2019
• STJ HC 448134 · 30/08/2018

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• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator