SLS 3.808

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do pedido de suspensão.<br>Publique-se.<br>EMENTA

Citações

• art. 1.196 do CC
• art. 15 da Lei 12.016/2009
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 619 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ SLS 3489 · 17/02/2025
• STJ SLS 3318 · 15/12/2023
• STJ SLS 2084 · 23/11/2015
• STJ SLS 1667 · 26/10/2012
• STJ SLS 848 · 29/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 3075 · citado 113 vezes nesse tema
• STJ SLS 2535 · citado 104 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ SLS 845 · citado 60 vezes nesse tema
• STJ SLS 1100 · citado 58 vezes nesse tema