EREsp 1.930.609/SP

Trecho da decisão

18/09/2025, 2/12 ( relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, REsp n. 2.167.050/SP, julgado em DJEN de ) 11/3/2026, 30/3/2026. […] acórdão embargado Em face do exposto, não admito os embargos de divergência.

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.764/2012
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 51 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2630469 · 08/05/2025
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• STJ REsp 1930553 · 27/06/2024
• STJ EREsp 1889704 · 04/06/2024
• STJ REsp 2063251 · 02/05/2024
• STJ REsp 2061703 · 10/08/2023
• STJ REsp 1991503 · 21/06/2022
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020

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