Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. DISPENSA DE OBJETO SUSPEITO. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado visando o reconhecimento da nulidade de provas obtidas em busca pessoal e veicular, sob o argumento de que a diligência policial foi realizada sem justa causa. O paciente foi abordado após denúncia anônima de tráfico de drogas e a constatação, pelos policiais, da dispensa de um objeto pela janela do veículo durante o trajeto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal e veicular realizada com base em denúncia anônima especificada, somada à dispensa de objetos suspeitos, configura fundada suspeita para justificar a ação policial, conforme art. 244 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal e veicular sem mandado judicial é válida desde que haja fundada suspeita de que o indivíduo esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme previsto no art. 244 do CPP. 4. A denúncia anônima especificada, quando acompanhada de circunstâncias objetivas e verificadas no momento da abordagem, como a dispensa de objetos suspeitos pela janela do veículo, configura o requisito de fundada suspeita. 5. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que informações detalhadas, corroboradas por ações suspeitas e evidências observadas pela polícia, justificam a realização de busca pessoal e veicular sem a necessidade de mandado judicial. O caso concreto preenche esses requisitos, tornando legítima a conduta dos policiais. 6. Assim, não há nulidade a ser reconhecida nas provas obtidas na diligência. IV. ORDEM DENEGADA.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade da busca pessoal sem fundada suspeita", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.