ARE 1.059.657/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 721001 · 01/06/2015
• STF RE 496431 · 02/10/2013
• STF ARE 723052 · 25/04/2013
• STF ARE 701078 · 04/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema