RE 739.983/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557 do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 24 da CF
• art. 93 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 557 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 739.983 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 542093 · 25/08/2014
• STF RE 547725 · 21/06/2011
• STF RE 588985 · 09/10/2009
• STF RE 354935 · 21/02/2003
• STF RE 195894 · 16/02/2001
• STF AI 250852 · 23/06/2000
• STF RE 200168 · 22/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema