AREsp 2.353.731/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios fixados na origem em 20% (vinte por cento) sobre o valor anteriormente arbitrado, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, ressalvada eventual gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50683114 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 19/09/2025 14:27:05 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2025. Código de Controle do Documento: dd0b401b-b474-47e7-9b2c-b80bace8875f Brasília, . 19 de setembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA50683114 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 19/09/2025 14:27:05 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2025. Código de Controle do Documento: dd0b401b-b474-47e7-9b2c-b80bace8875f

Citações

• art. 265 do CC
• art. 942 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 515 do CPC/1973
• art. 516 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Tema 907 do STJ
• Tema 936 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ REsp 1370191 · 01/08/2018

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete