AREsp 2.650.036/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA43795416 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/10/2024 19:54:39 Código de Controle do Documento: e92439ce-8a08-4cc0-b853-3a4dcca68adb

Citações

• art. 13 do CC
• art. 113 do CC
• art. 422 do CC
• art. 667 do CC
• art. 675 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 77 do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 23 da Lei 8.245/1991
• art. 38 da Lei 8.245/1991
• art. 43 da Lei 8.245/1991
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete