REsp 1.574.416/SC

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de abril de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

Citações

• art. 37 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 823 do CPC
• art. 7º da Lei 8.429/1992
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.574.416 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1366712 · 08/05/2015
• STJ AREsp 439164 · 15/12/2014
• STJ REsp 1366721 · 19/09/2014
• STJ AREsp 298654 · 22/10/2013
• STJ REsp 1256232 · 26/09/2013
• STJ AREsp 350694 · 15/08/2013
• STJ REsp 1343371 · 10/05/2013
• STJ REsp 1319515 · 21/09/2012
• STJ EREsp 1315092 · 09/08/2012
• STJ REsp 1190846 · 10/02/2011
• STJ REsp 197901 · 21/02/2000
• STJ REsp 20853 · 08/06/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema