ARE 1.246.215/AC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 949 do CPC
• Súmula 280 do STF
• Súmula Vinculante 4

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.246.215 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1252876 · 05/05/2020
• STF RE 1244417 · 13/04/2020
• STF RE 1211681 · 13/02/2020
• STF RE 1102974 · 10/12/2019
• STF RE 1220768 · 09/12/2019
• STF ARE 1043638 · 09/10/2019
• STF RE 1169251 · 05/08/2019
• STF RE 1169253 · 26/06/2019
• STF RE 1169245 · 25/10/2018
• STF ARE 1122248 · 05/06/2018
• STF ARE 1023847 · 01/08/2017
• STF Rcl 19193 · 16/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema