Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o cancelamento da inscrição do nome do recorrente em cadastro de inadimplentes, por ausência da notificação exigida no art. 42, § 2º, do CDC, bem como o afastamento da multa aplicada no julgamento do agravo interno, consoante fundamentação acima. Documento eletrônico VDA37163452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/06/2023 16:08:25 Código de Controle do Documento: 7fd28d65-4b4f-4470-b2bb-a0a6223ce95e Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37163452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/06/2023 16:08:25 Código de Controle do Documento: 7fd28d65-4b4f-4470-b2bb-a0a6223ce95e
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O STJ REsp 2.070.077 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.