Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso especial para DAR-LHE PROVIMENTO, de modo a reformar o acórdão recorrido - e, por consequência, a sentença - exclusivamente no que diz respeito à prescrição, reconhecendo como prescritos apenas as prestações vencidas antes do quinquênio que antecede o pedido administrativo, datado de agosto/2010. Publiquem-se. Intimem-se.
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