RE no RHC 158.091

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 202 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 798 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 990 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RHC 158.091 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema