AREsp 2.106.008

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32758339 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 17/06/2022 20:05:37 Código de Controle do Documento: 98b91c56-e6f7-4726-a205-11e79bc03544

Citações

• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 866 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete