EAREsp 2.946.771/SP

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56308595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:18:21 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: 4731b2d9-9ab4-490b-975f-e50cc1d1fe2d Documento eletrônico VDA56308595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:18:21 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: 4731b2d9-9ab4-490b-975f-e50cc1d1fe2d

Citações

• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 502 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 130 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1540156 · 25/05/2023
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015
• STJ REsp 810792 · 11/05/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema