HC 458.913/SC

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Oficie-se, ainda, ao Juízo da Infância e da Juventude para que preste esclarecimentos pormenorizados acerca do cumprimento da medida socioeducativa. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de julho de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 61 do CP
• art. 171 do CP
• art. 89 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 347799 · 27/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema