HC 1.129.267/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60056326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 16/09/2026 15:58:52 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2026. Código de Controle do Documento: f3d45311-5323-4367-b0a3-c9c4d95e5a7a

Citações

• art. 5º da CF
• art. 244 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 955637 · 25/06/2025
• STJ HC 991470 · 08/05/2025
• STJ HC 983904 · 08/05/2025
• STJ HC 967430 · 08/05/2025
• STJ HC 906644 · 07/05/2025
• STJ HC 926375 · 07/05/2025
• STJ HC 928155 · 07/05/2025
• STJ HC 982449 · 30/04/2025
• STJ HC 983789 · 30/04/2025
• STJ HC 983254 · 25/04/2025
• STJ RHC 199029 · 24/04/2025
• STJ AREsp 2583314 · 24/04/2025
• STJ HC 977838 · 15/04/2025
• STJ HC 973448 · 14/04/2025
• STJ HC 895820 · 31/03/2025
• STJ HC 979080 · 28/03/2025
• STJ HC 933243 · 26/03/2025
• STJ HC 833073 · 19/03/2025
• STJ REsp 2152614 · 04/10/2024
• STJ HC 877943 · 15/05/2024
• STJ HC 535063 · 25/08/2020

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