RE 1.515.997 ED/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 4º da Lei 1.483/1976
• art. 3º da Lei 10.833/2003
• art. 179 da Lei 6.404/1976
• art. 183 da Lei 6.404/1976
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1492539 · 12/08/2024
• STF RE 1314563 · 09/08/2021
• STF ARE 1296307 · 05/07/2021
• STF RE 1231979 · 23/10/2019
• STF RE 832960 · 21/05/2019
• STF ARE 1182799 · 24/04/2019
• STF RE 1173779 · 22/11/2018
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 518895 · 15/04/2005
• STF AI 177313 · 14/11/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema