Art. 4º da Lei 1.483/1976
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.483/1976
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 1.483/1976, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.483/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.483/1976, de 2001 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.483/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.483/1976.
- STFARE 1.593.750 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 12/05/2026publicada em 26/05/2026tributario
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. COFINS. Créditos. Insumos. Toras de Madeira. Aquisição. Reexame de fatos e provas. Legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional reflexa. Temas 339 e 660 da Repercussão geral. Não provimento. I. Caso em exame 1…
- STFARE 1.593.750/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026tributario
- STFRE 1.515.997 ED/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/10/2024publicada em 07/10/2024tributario
- STFRE 1.515.997/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024tributario
- STJREsp 2.104.658/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/12/2023tributario
- CARFResolução 3402-003.437AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Maria Marlene de Souza SilvaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 26/10/2022publicada em 17/01/2023tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto da relatora. (assinado digitalmente) Pedro Sousa Bispo Presidente (assinado digitalmente) Cynthia Elena de Campos -…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFResolução 3402-003.438AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Maria Marlene de Souza SilvaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 26/10/2022publicada em 17/01/2023tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto da relatora. (assinado digitalmente) Pedro Sousa Bispo Presidente (assinado digitalmente) Cynthia Elena de Campos -…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl nos EDcl no REsp 298.610/PRAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 11/06/2002publicada em 19/08/2002tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS LEGAIS QUE NÃO FORAM DEBATIDOS, AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 535, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Se…
- STJREsp 298.610/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 24/04/2001publicada em 20/08/2001tributario
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, I E II DO CPC E PRECEITOS DA LEI 7.799/89, ART. 4.º, I, "A", E III; DECRETO-LEI 1.483/76, ART. 4.º; DECRETO-LEI 4.506/64, ARTS. 57, 58 E 59; DECRETO-LEI 1.598/77, ART. 6.º, CAPUT E § 1.º, E ART…