HC 243.543/SP

Citações

• art. 171 do CP
• art. 621 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 243.543 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 845102 · 03/07/2024
• STF HC 213275 · 13/10/2022
• STF HC 216800 · 25/08/2022
• STF HC 214984 · 01/06/2022
• STF HC 154119 · 21/05/2018
• STF HC 152118 · 17/05/2018
• STF HC 155410 · 30/04/2018
• STF RHC 142458 · 23/03/2018
• STF HC 149954 · 06/02/2018
• STF HC 134985 · 29/06/2017
• STF RHC 136511 · 13/10/2016
• STF HC 118912 · 13/02/2014
• STF HC 94730 · 17/10/2013
• STF HC 112254 · 11/03/2013
• STF RHC 112583 · 19/02/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema