REsp 1.739.982

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA32547957 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 23/05/2022 17:01:57 Código de Controle do Documento: 2a5007c5-42aa-481e-bee1-1049aa64358b

Citações

• art. 966 do CC
• art. 967 do CC
• art. 970 do CC
• art. 971 do CC
• art. 712 do CPC
• art. 46 do CPC/1973
• art. 48 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.101/2005
• art. 10 da Lei 11.101/2005
• art. 48 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 50 da Lei 11.101/2005
• art. 51 da Lei 11.101/2005
• art. 76 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete