Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
OBRIGAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO. CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA DEVE SER FEITA NA DATA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTIPULADO NO CONTRATO, E NÃO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. CAPITALIZAÇÃO. VEDAÇÃO. INEXISTINDO LEI PERMITINDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, PREVALECE A REGRA DO ART. 4. DO DEC. 26.626/1933. HONORARIOS ADVOCATICIOS (FIXADOS SEM COMPENSAÇÃO). ART. 23 DA LEI 8.906/1994. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.