RE no REsp 2.156.492/DF

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, , DO CPC. A NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 839 do STF
• Tema 899 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1387215 · 01/09/2022
• STJ AREsp 1433961 · 11/03/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STJ REsp 1764914 · 23/11/2018
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ REsp 1443520 · 21/08/2018
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ REsp 1459940 · 03/03/2016
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Gabinete do relator