Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 535 do STF (julgamento de 11/02/2009)
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II - Não há omissão quanto à modulação dos efeitos do decisum desta Corte uma vez que não houve pedido nesse sentido anteriormente ao julgamento pelo Plenário. III – Embargos de declaração rejeitados.
Isso posto, rejeito os embargos de declaração. 3 documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://uww .stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1052591. upremo ebunal edemil 278 16/03/2011 PLENÁRIO Eme.pEcL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 572.052 Rio GRANDE DO NORTE DEBATE A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - Ministro, eu gostaria apenas de um esclarecimento. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR) - Agora, o Plenário tem essa discricionariedade. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - No segundo, houve o reconhecimento da repercussão geral e, no primeiro, não teria havido. A minha preocupação é a seguinte: tenho um certo recato para falar, porque fui voto vencido neste caso. Mas a minha preocupaçãoé assim, a declaração de inconstitucionalidade relacionava-se com taxa de matrícula em universidade pública, como nós vamos agora fazer com que se pague aquém, como, e em que condições aquelas taxas que foram cobradas? Porque já teve gente que saiu, porque tem gente que não existe mais. Eu noto uma dificuldade no cumprimento, porque eu sempre acho que quando se trata de... O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - Paga-se aos que o exigirem. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR) - Há um aspecto que eu me permitiria ressaltar, o precedente que nós podemos abrir que me parece muito perigoso, ou seja, depois de decidirmos, via embargos declaratórios, modularmos os efeitos da decisão atacada. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - Aí neste caso, só para ponderar ... […]
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O STF RE 572.052 é citado por 251 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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